Introdução
O ataque militar dos Estados Unidos contra alvos estratégicos na Venezuela, associado à captura de Nicolás Maduro, reabrem um problema clássico da política internacional: como a hierarquia de poder condiciona, na prática, o alcance do direito internacional, a estabilidade regional e as margens de autonomia dos Estados periféricos. Segundo reportagens e análises iniciais, a ação teria atingido instalações militares críticas e produzido efeitos imediatos de desorganização e "sinalização" coercitiva.
Este texto propõe uma leitura predominantemente analítica do caso (realista e, sobretudo, via Realismo da Autonomia Periférica — RAP), com quatro objetivos: (i) explicitar a relevância analítica do RAP; (ii) interpretar a ação hegemônica dos EUA à luz do Realismo; (iii) discutir a vulnerabilidade venezuelana à luz do RAP (com atenção à centralidade do petróleo); e (iv) extrair ensinamentos para países não hegemônicos sobre como preservar autonomia em contextos de coerção, incluindo implicações humanitárias e de direitos humanitários.
1. Realismo e Realismo da Autonomia Periférica (RAP)
O Realismo, em suas versões clássica e estrutural, parte de três intuições centrais: (a) o sistema internacional é anárquico; (b) os Estados são atores prioritários; (c) capacidades materiais e prudência estratégica importam para sobrevivência e segurança. O núcleo realista explica com facilidade por que grandes potências recorrem a coerção (inclusive força), quando julgam em jogo interesses vitais, credibilidade ou vantagens estratégicas.
O RAP preserva esse núcleo, mas redefine o objetivo racional do Estado periférico. Em vez de "maximizar poder rumo à hegemonia", o RAP propõe maximizar autonomia periférica: reduzir vulnerabilidades internas/externas, manter margem decisória relativamente independente e disputar normas/instituições para ampliar a permissibilidade internacional.
O RAP organiza essa racionalidade em três eixos (inspirados em Jaguaribe e articulados a debates sobre periferia e vulnerabilidade):
1. Viabilidade nacional: coesão política, capacidade estatal e inclusão social mínimas para sustentar projeto de longo prazo.
2. Permissibilidade internacional: janelas de oportunidade abertas pela estrutura de poder (ampliáveis por coalizões, cooperação seletiva e narrativas de legitimidade).
3. Autonomia técnico-empresarial: base produtiva/tecnológica que reduz dependências estratégicas (em energia, defesa, infraestrutura, finanças, dados).
A consequência analítica é direta: para a periferia, o problema não é "como vencer" a grande potência, mas como sobreviver, preservar margem decisória e converter recursos (materiais e normativos) em autonomia incremental, reduzindo os gatilhos que tornam a coerção barata para o centro e cara para a periferia.
2. O caso: ataque, alvos, captura e reação internacional inicial
Os relatos disponíveis descrevem uma operação de curta duração, com ataques a infraestrutura militar (incluindo instalações como Fort Tiuna e áreas associadas a comando e controle), seguida por ação de forças especiais e captura de Maduro, com posterior encaminhamento aos EUA sob acusações relacionadas a narcotráfico/terrorismo, em linha com práticas anteriores de "law enforcement" extraterritorial invocadas por Washington.
Ainda no plano informacional, análises iniciais indicam que o episódio pode estar associado a divisões internas (defecções e prisões) na estrutura militar venezuelana — um ponto relevante para interpretar a "viabilidade nacional" (no RAP) e os mecanismos operacionais de uma intervenção eficaz.
No campo diplomático, registra-se a preocupação com a escalada e com a legalidade do uso da força, com menção a críticas no sentido de que a operação não se enquadraria em exceções clássicas (autodefesa) e tenderia a violar regras basilares do sistema da Carta da ONU.
3. A ação hegemônica dos EUA à luz do Realismo: coerção, credibilidade e hierarquia
Do ponto de vista realista, a pergunta-chave não é "se é moral", mas por que uma potência escolhe a força e por que calcula que o custo será administrável.
3.1. Coerção como tecnologia de poder em ordens hierárquicas
Grandes potências dispõem de um ativo que a periferia não possui: capacidade de impor fatos consumados com baixa vulnerabilidade a retaliação simétrica. Isso altera a equação custo-benefício e ajuda a explicar por que, mesmo diante de contestação jurídica, o cálculo realista pode favorecer a ação: a "punição" tende a ser improvável ou limitada quando o agente é o polo central de poder e influência. Afinal de contas, quem irá punir os EUA?
3.2. Sinalização regional
Relatos sugerem que a operação foi concebida como demonstração de capacidade e disposição não apenas para "resolver" a situação da Venezuela, mas para sinalizar a outros atores regionais e extrarregionais que determinados comportamentos terão custos. Essa é uma lógica realista clássica de dissuasão: punir, capturar, desorganizar e produzir incerteza no adversário para reduzir sua liberdade de ação.
O recado dado é para China e Rússia em âmbito global e para a América Latina em âmbito regional. Os EUA retraem um enfrentamento direto contra a Rússia na questão da Ucrânia, mas sinaliza que na América, quem manda são eles. A hegemonia precisa ser praticada para existir, assim como toda relação de poder.
3.3. Petróleo: interesse material, alavanca estrutural e economia política da coerção
Mesmo quando a motivação declarada é "segurança" (drogas, terrorismo, ordem regional), o realismo insiste que interesses materiais e vantagens estruturais importam. A Venezuela combina dois atributos que costumam elevar o valor estratégico de um território: (i) recursos energéticos relevantes e (ii) posição geopolítica em entorno sensível. A Administração de Informação Energética dos Estados Unidos (EIA) registra a centralidade do setor de hidrocarbonetos na economia venezuelana e destaca a relevância de reservas e da dinâmica de sanções/licenças que conectam política externa e energia. Nesse contexto, "petróleo" opera em três camadas: (1) capacidade de financiar Estado, patronagem e aparato coercitivo (ou sua erosão, sob sanções); (2) vulnerabilidade: dependência de exportações energéticas estreita opções sob coerção e (3) barganha: licenças, sanções e acesso a mercados tornam-se instrumentos de pressão e prêmio.
4. Venezuela sob a lente do RAP: por que a coerção "funciona" mais contra alguns
O RAP desloca o foco: não basta perguntar "o que os EUA quiseram"; é preciso perguntar quais fragilidades venezuelanas reduziram sua margem de manobra.
4.1. Viabilidade nacional: fratura político-militar como multiplicador de vulnerabilidade
A hipótese de fratura intra-elite é analiticamente plausível no RAP por um motivo simples: a periferia é especialmente vulnerável quando a coesão político-institucional se deteriora. Relatos de defecções e prisões na estrutura militar, se confirmados, sugerem que a capacidade do Estado de controlar o território e seus próprios aparelhos coercitivos estava comprometida, condição que pode tornar operações de captura "baratas" para o hegemon.
Para o RAP, isso é central: quando a viabilidade nacional enfraquece, o país cai numa "zona de permissividade negativa", em que atores externos passam a ver oportunidade com risco reduzido.
4.2. Permissibilidade internacional: isolamento, legitimidade e ausência de garantias efetivas
A Carta da ONU proíbe o uso da força contra a integridade territorial/independência política dos Estados, salvo exceções específicas. Porém, o RAP enfatiza que direito sem poder raramente produz proteção automática. A proteção efetiva depende de permissibilidade: coalizões, custos reputacionais, riscos de escalada, interdependências e capacidade de mobilizar apoio institucional. Tornar-se pária na comunidade internacional não é estratégia de autonomia viável para países periféricos, pois torna-se presa fácil para anseios imperialistas ou torna-se extremamente dependente de proteção de uma potência aliada.
4.3. Autonomia técnico-empresarial: dependência energética e gargalos de resiliência
A centralidade do setor petrolífero e o histórico de sanções/licenças reduzem a autonomia econômica e tecnológica, afetando financiamento estatal, infraestrutura e capacidade de sustentar dissuasão mínima. Para o RAP, a dependência de um único eixo (energia exportadora) amplifica vulnerabilidade externa e estreita opções estratégicas em crises. As potências tendem a controlar pontos-chave tanto de infraestrutura quanto de rotas internacionais. A dependência de uma única cadeia produtiva e a baixa diversidade produtiva aprofundam vulnerabilidades e reduzem a autonomia.
5. Humanitarismo, direitos humanitários e o paradoxo da proteção sob coerção
5.1. Jus ad bellum: a legalidade do uso da força e a assimetria de responsabilização
A proibição do uso da força é pilar do sistema internacional (Carta da ONU), com exceção de autodefesa (art. 51) e decisões do Conselho de Segurança. No caso atual, verifica-se um crime de agressão conforme o Estatuto de Roma, o que é ilícito no Direito Internacional. O pretenso julgamento de Maduro nos EUA visa a dar contornos de legalidade à ação, mas não cabe ao sistema jurídico de um país julgar presidentes de uma outra nação.
O "law enforcement" extraterritorial norte americano é uma prática que, assim como as sanções, demonstram a prevalência do unilateralismo, o enfraquecimento de iniciativas de governança global e regional e geram temores de instabilidade na região.
5.2. Jus in bello: proteção de civis e deveres em hostilidades
Mesmo quando um Estado invoca justificativas securitárias, a condução de hostilidades é limitada por normas humanitárias (distinção, proporcionalidade e precauções). A síntese do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) sobre regras consuetudinárias é clara quanto à obrigação de distinguir civis/combatentes e limitar danos incidentais excessivos.
O "paradoxo" político é que operações apresentadas como "cirúrgicas" frequentemente produzem efeitos humanitários indiretos (pânico, deslocamento, colapso de serviços, repressão interna subsequente, escalada), cujo balanço real raramente aparece nas justificativas estratégicas; e que, no RAP, recaem desproporcionalmente sobre sociedades periféricas. O temor de aprofundamento da guerra civil, crise humanitária e migratória é real. São cenários que se desenham a depender dos rumos dos próximos eventos.
6. Lições do caso para países não hegemônicos: como preservar autonomia (agenda RAP)
O caso sugere um conjunto de ensinamentos "realistas" para a periferia, organizáveis pelos três eixos do RAP.
6.1. Viabilidade nacional: autonomia começa "dentro"
Para preservar autonomia em contextos de alta pressão externa e instabilidade interna, a primeira prioridade é blindar uma coesão mínima de Estado. Isso envolve garantir cadeias de comando claras e respeitadas, elevar padrões de profissionalização das forças e nas burocracias estratégicas e assegurar um controle civil efetivo e previsível, de modo que decisões sensíveis não dependam de improviso, personalismo ou lealdades voláteis. Sem esse núcleo de governabilidade, a capacidade de responder a crises se fragmenta, a coordenação interagências se deteriora e o custo de qualquer movimento estratégico cresce exponencialmente.
Em paralelo, a autonomia não se sustenta apenas com instrumentos coercitivos: ela depende de reduzir vulnerabilidades sociais estruturais que tornam o território permeável a economias ilícitas e à captura institucional. Onde o Estado é intermitente, serviços públicos são frágeis, oportunidades legais são escassas e a desigualdade se normaliza, surgem incentivos para que redes ilícitas substituam o Estado como provedores de renda, proteção e governança informal.
6.2. Permissibilidade internacional: coalizões, legitimidade e custos para o hegemon
Uma estratégia realista de preservação de autonomia para Estados não hegemônicos começa por regionalizar garantias. Isso significa transformar a vizinhança imediata em um amortecedor político por meio de acordos de não intervenção, mecanismos regulares de consulta e coordenação diplomática capazes de produzir "custos reputacionais" compartilhados diante de aventuras coercitivas.
Em segundo lugar, a autonomia exige uma diplomacia de legitimidade. Estados periféricos raramente dispõem de capacidade material para impor seus interesses por força; por isso, precisam operar com inteligência no terreno normativo. Construir narrativas críveis, ancoradas em direitos, estabilidade, cooperação, proteção humanitária e compromissos verificáveis, não é um exercício ornamental, mas um instrumento para ampliar o custo político da coerção contra si.
6.3. Autonomia técnico-empresarial: reduzir dependências que tornam o país coercível
A autonomia, na perspectiva do RAP, também depende de uma engenharia econômica e infraestrutural voltada a reduzir pontos únicos de falha. O primeiro passo é abandonar a "monocultura estratégica": quando um país depende excessivamente de um único ativo (energia), de um único mercado comprador, de uma única rota logística ou de um único fornecedor crítico, ele internaliza um calcanhar de Aquiles estrutural.
Em síntese, o RAP não promete invulnerabilidade. O que ele propõe é autonomia incremental: reduzir oportunidades para coerção externa e elevar seus custos, de modo que a intervenção, seja ela militar, econômica ou híbrida, se torne "cara demais", "arriscada demais" ou politicamente difícil demais para ser a opção dominante em uma conjuntura de crise.
Conclusão
A leitura realista do ataque dos EUA à Venezuela enfatiza coerção como tecnologia de poder e a assimetria estrutural que reduz a probabilidade de responsabilização efetiva, mesmo sob contestação jurídica.
A leitura via RAP aprofunda o diagnóstico: a vulnerabilidade venezuelana decorre menos de um evento pontual e mais de fragilidades persistentes em viabilidade nacional, permissibilidade internacional e autonomia técnico-empresarial, com o petróleo funcionando simultaneamente como ativo e armadilha estrutural.
No plano humanitário, o caso reforça a tensão entre "proteção" proclamada e danos diretos/indiretos previsíveis, submetidos a obrigações de distinção, proporcionalidade e precaução — obrigações que tendem a pesar mais sobre a própria população venezuelana do que sobre os decisores norte-americanos. Lideranças irresponsáveis, seja no núcleo de Nicolás Maduro, seja no núcleo venezuelano opositor, colocam o país nas mãos da potência hemisférica. Os EUA visam apenas garantir seus interesses hegemônicos na América Latina e os benefícios que podem colher dessa empreitada.
