A proposta do chamado Conselho da Paz para Gaza deve ser lida, no Realismo da Autonomia Periférica, como uma tentativa de reorganizar a governança do conflito sob um arranjo minilateral de comando político concentrado em Washington, com incentivos transacionais e assimetria decisória. A imprensa internacional descreve o Conselho como iniciativa anunciada pela Casa Branca no início de janeiro de 2026, com convites enviados a dezenas de líderes, e com ambição institucional que tende a extrapolar a administração transitória de Gaza, ainda que esta tenha sido a vitrine inicial do projeto.
No Realismo da Autonomia Periférica (RAP), o ponto não é discutir "boa vontade" declaratória, mas sim efeitos sobre autonomia, entendida como capacidade incremental de escolha de um Estado periférico ou semiperiférico diante de estruturas hierárquicas. Aderir a um arranjo cuja arquitetura concentra poder de agenda e de decisão em um polo hegemônico reduz o espaço de manobra do aderente, sobretudo quando a adesão carrega custos reputacionais e custos de alinhamento. É relevante que o desenho divulgado publicamente tenha sido descrito como personalista e hierárquico, com presidência vitalícia e, em algumas versões, lógica de contribuição financeira como marcador de status e influência.
A decisão brasileira, portanto, deve ser avaliada pelo balanço entre permissibilidade internacional e captura política. Participar pode ser interpretado como tentativa de "estar dentro" para moderar danos, preservar canais humanitários e influenciar parâmetros de reconstrução. No entanto, a participação também pode legitimar a substituição prática de mecanismos onusianos por um dispositivo paralelo, o que enfraquece a estratégia histórica brasileira de universalismo institucional e reforma da governança global por via multilateral. O próprio contraste entre o mandato onusiano associado a Gaza com horizonte temporal delimitado e a ambição ampliada do Conselho, conforme relatado por análises e cobertura, reforça o risco de deslizamento funcional do tema Gaza para um precedente de governança hegemônica ad hoc.
Esse risco se intensifica quando a adesão é cercada por coerção econômica indireta. Se a participação passa a ser "comprável" por status e se a não adesão é politicamente punível por ameaças tarifárias ou retaliações, o país periférico perde graus de liberdade e troca autonomia por previsibilidade de curto prazo. Esse tipo de mecanismo, relatado na cobertura sobre a iniciativa, é precisamente o que o RAP qualificaria como redução da permissibilidade pela via transacional, pois ele transforma uma escolha diplomática em decisão sob custo imposto.
Comparativamente, há diferença substantiva entre esse tipo de conselho e arranjos que, mesmo imperfeitos, preservam alguma reciprocidade institucional. Fóruns como a Comissão de Consolidação da Paz da ONU ou mesmo grupos de contato e quartetos diplomáticos operam com algum lastro de representação e regras negociadas, ainda que assimétricas; já um dispositivo com cadeira concentradora e incentivos financeiros de status tende a converter governança em extensão da política doméstica do centro. Essa assimetria importa para o Brasil porque, ao aderir, o país arrisca perder capital de legitimidade junto a coalizões do Sul Global e do mundo árabe, e simultaneamente não obtém garantias de que terá poder efetivo de veto ou de revisão substantiva das decisões.
Há ainda uma dimensão jurídico humanitária que não pode ser tratada como ornamento moral. Um mecanismo de "paz" que administre reconstrução, segurança e circulação de ajuda em área densamente civil deve se submeter, no mínimo, às balizas do direito internacional humanitário, incluindo distinção, proporcionalidade e precauções, além de facilitar assistência imparcial. E, no plano da ordem, a arquitetura não pode naturalizar a erosão da proibição do uso da força e da centralidade de soluções pactuadas, sob pena de normalizar a ideia de que a estabilidade pode ser produzida por um desenho institucional do vencedor.
À luz disso, a recomendação mais consistente com a autonomia brasileira é não aderir como membro pleno na forma em que o Conselho vem sendo descrito publicamente. O custo provável de captura política e de erosão do capital multilateral tende a superar o ganho de acesso e visibilidade. A alternativa coerente é manter engajamento por vias que preservam autonomia, como atuação na ONU e em arranjos regionalmente legitimados, condicionando qualquer cooperação operacional a mandato claro, governança não personalista, participação efetiva de atores palestinos e regionais, transparência financeira e salvaguardas humanitárias verificáveis.
