Competitividade sem Direitos é Autonomia de Papel: o Atalho que Empobrece a Integração Regional

A reforma trabalhista aprovada no Senado argentino nesta semana foi vendida como “modernização” para atrair investimento e formalizar o emprego, e por isso virou munição imediata na disputa regional por competitividade. Mas, se a gente olhar com lupa, a pergunta que interessa não é “isso reduz custo?”; é “isso aumenta autonomia e capacidade de desenvolvimento?”. Porque, para países periféricos e semiperiféricos, competir por precarização costuma produzir o efeito inverso: reduz a viabilidade interna, estreita a permissibilidade externa e condena a base técnico-produtiva ao baixo valor agregado.

Digo mais, as políticas de precarização trabalhista em países do Sul Global se encaixam perfeitamente com as políticas de qualificação do trabalho e de criação de melhores empregos no Norte Global. Enquanto, eles constroem seu pequeno paraíso social, nós atuamos como a periferia Global que sustenta seus sonhos e luxos.

Voltemos ao caso argentino, onde o pacote antitrabalhista avançou com dispositivos como extensão da jornada padrão de 8 para 12 horas, possibilidade de pagamento de salários em moeda estrangeira e restrições ao direito de greve via exigência de serviços mínimos, entre outras mudanças. 

Mesmo quem concorda com a ideia de “flexibilizar” precisa encarar o ponto central: competitividade sustentável não é um jogo de custo unitário de curto prazo; é um jogo de produtividade, inovação, estabilidade social e legitimidade institucional.

É preciso ter em mente que trabalho é infraestrutura de autonomia! Afinal de contas, autonomia não nasce de discurso; nasce de capacidade. E capacidade, em economia política, depende de três coisas:

1. Viabilidade nacional: coesão social, previsibilidade, demanda doméstica com algum dinamismo, pactos minimamente estáveis.

2. Permissibilidade internacional: margem de manobra para negociar, acessar mercados, atrair investimento com qualidade e proteger setores estratégicos.

3. Autonomia técnico-produtiva (técnico-empresarial): densidade industrial/tecnológica, aprendizado, qualidade do emprego, capacidade de subir na cadeia de valor.

A precarização trabalhista costuma atacar os três pilares ao mesmo tempo, e é por isso que, no Realismo da Autonomia Periférica, enfraquecer direitos não é “reforma pró-desenvolvimento”; é “estabilização por concessão”, isto é, você compra fôlego político-econômico no curtíssimo prazo à custa de poder estrutural no médio e longo.

“Mas e a produtividade?” questionam, e eu digo: é armadilha, um falso dilema.

O argumento padrão diz: “direitos travam produtividade; reduzir proteção destrava investimento; emprego cresce”. Só que é o contrário: há um vínculo possível — e desejável — entre produtividade e trabalho decente, mas ele não é automático; depende de política pública coerente, diálogo social e padrões mínimos. Em outras palavras: produtividade não é sinônimo de “trabalhar mais horas por menos”; produtividade é produzir mais valor por hora, com organização, tecnologia, qualificação e coordenação. É simples, pensa na sua vida. É melhor trabalhar mais para ganhar mais dinheiro ou ter um trabalho melhor que pague o mesmo só que em menos horas trabalhadas? As empresas também querem ganhar mais com menos horas trabalhadas e isso deve vir via qualificação, inovação e tecnologia, não via precarização. 

Quando a reforma vira sinônimo de reduzir custo via vulnerabilização do trabalhador, você incentiva um modelo de firma que compete por barateamento (rotatividade alta, pouco treinamento, baixo investimento em processo/tecnologia). É o tipo de “competitividade” que trava a transição para cadeias mais complexas, ou seja, no fim, você, a empresa e/ou o país empacam.

A integração regional, por exemplo, poderia ser vista como caminho de aumento de escala e competitividade, mas, na América do Sul, está cada vez mais em campo de disputa e chantagem, com pouco espaço para se pensar desenvolvimento, competitividade e autonomia reais.

Se a Argentina quer discutir competitividade e integração regional de verdade, o caminho mais inteligente, e mais justo, é o inverso do atalho. Competitividade com autonomia exige:

1. piso robusto de proteção do trabalho (porque trabalho é infraestrutura de capacidade nacional);

2. política produtiva e tecnológica (porque sem upgrade produtivo não há soberania econômica);

3. integração regional que coordene padrões, não que promova dumping social (porque corrida para o fundo só rebaixa todo mundo).

No Realismo da Autonomia Periférica, precarizar não é “modernizar”, é reduzir autonomia enquanto finge aumentá-la. E, no fim, quem paga a conta é sempre o mesmo: o trabalhador, e, junto com ele, o futuro produtivo do país.