Organização das Nações Unidas: Propósitos, Estrutura e Desafios no Século XXI

A ONU é uma organização internacional intergovernamental criada em 1945 por 51 países após a II Guerra Mundial, tendo hoje 193 Estados-membros. Seu propósito fundador, expresso na Carta das Nações Unidas, é “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra e reafirmar a fé nos direitos fundamentais do ser humano”. Em síntese, a ONU foi concebida como um pilar da cooperação pela paz, justiça e desenvolvimento sustentável, reunindo todos os países do mundo para discutir problemas comuns e buscar soluções globais. A organização cumpre múltiplas funções através de seus principais órgãos (Assembleia Geral, Conselho de Segurança, ECOSOC, Corte Internacional de Justiça, etc.), além de agências especializadas (UNESCO, OMS, PNUD, etc.).

A manutenção da paz e da segurança internacional constitui um dos principais pilares da ONU. A organização atua na mediação de conflitos, na aplicação de sanções quando necessário, na realização de missões de paz e no enfrentamento de novas ameaças globais, como o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. Essas iniciativas buscam evitar a escalada da violência e preservar a estabilidade internacional, oferecendo mecanismos coletivos para que a comunidade internacional responda de forma coordenada a crises que nenhum país poderia enfrentar sozinho.

Outro eixo fundamental é o desenvolvimento sustentável. A ONU promove, por meio da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas globais voltadas à erradicação da pobreza, ao combate às mudanças climáticas e à redução das desigualdades sociais e econômicas. Em parceria com os Estados-membros, a organização impulsiona projetos nas áreas de saúde, educação, trabalho e meio ambiente, sempre com a perspectiva de promover justiça social e bem-estar para todos, reforçando o compromisso com a ideia de que o progresso deve ser inclusivo e equilibrado.

No campo dos direitos humanos e da justiça, a ONU é responsável por consolidar princípios universais consagrados em documentos como a Declaração Universal de 1948, que reconhece a vida, a liberdade e a dignidade como direitos inalienáveis. Para garantir esses valores, a organização estabeleceu normas internacionais e criou organismos como o Conselho de Direitos Humanos e tribunais especializados, voltados à proteção de minorias, mulheres, crianças e refugiados. Esses mecanismos contribuem para dar visibilidade a violações e pressionar os Estados a promover maior respeito aos direitos fundamentais.

Por fim, a assistência humanitária e a cooperação técnica representam dimensões práticas e solidárias da ONU. A organização coordena ajuda emergencial em situações de desastres naturais, crises de refugiados e conflitos armados, mobilizando agências como o ACNUR, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e o UNICEF. Além disso, compartilha conhecimento em ciência, cultura e saúde por meio de suas agências especializadas, fortalecendo sistemas nacionais e apoiando políticas públicas mais inclusivas. Essas ações demonstram a relevância da ONU não apenas na mediação de conflitos, mas também na promoção do desenvolvimento humano em sua dimensão mais ampla.

Segundo seu site oficial, “a ONU é o lugar onde as nações do mundo podem se reunir, discutir problemas comuns e encontrar soluções compartilhadas”. Em outras palavras, a organização oferece a plataforma multilateral para diálogo internacional, coisa que nenhum país conseguiria suplantar sozinho na atualidade. Como diz o Secretário-Geral António Guterres, a ONU representa a esperança de que “a paz é possível quando a humanidade se une”.

A ONU e os interesses das potências

Não obstante seus ideais universais, a ONU reflete a dinâmica de poder global. Ela não é uma entidade soberana, mas sim a soma de seus Estados-membros. Como ressalta o cientista político Heni Ozi Cukier, “a ONU é composta pelos seus 193 países” e só funciona na medida em que esses governos concordam em agir. Em muitos casos, interesses nacionais conflitantes e rivalidades geopolíticas enfraquecem a organização. Cukier nota que, quando “os interesses falam mais alto”, a ONU vai perdendo importância, porque “a ONU oferece a plataforma para os países conversarem. Mas quando não conseguem dialogar, o sistema desmorona”.

Esse fenômeno fica evidente no Conselho de Segurança, órgão central para paz e segurança internacional. Ele possui 5 membros permanentes (EUA, China, Rússia, Reino Unido e França) com poder de veto, e 10 membros não-permanentes. A configuração atual reflete as potências vencedoras de 1945 e sub-representa países em desenvolvimento. Na prática, isso significa que, se algum dos cinco vetar uma resolução, a ONU não pode agir naquele conflito, mesmo que a grande maioria queira. A incapacidade de o Conselho de Segurança agir em conjunto foi descrita como um “condomínio impossível” pelos especialistas.

O coordenador da rede Brasil Plural, Alberto Pfeifer, avalia que a ONU hoje “não oferece soluções efetivas” para os conflitos, servindo muitas vezes apenas como palco de debates sem resultados práticos. Ele lembra que a maioria das decisões difíceis acaba sendo tomada bilateralmente pelas grandes potências (EUA, China, Rússia, Índia, etc.), enquanto a ONU se tornou “um palco para manifestações políticas”. Essa crítica mostra que, embora formalmente multiestatal, a ONU muitas vezes reproduz a lógica de poder vigente e sofre para tomar decisões quando potências rivais discordam. Por outro lado, pode-se argumentar que a ONU beneficia os países menos poderosos ao oferecer-lhes voz igualitária na Assembleia Geral (cada Estado tem um voto) e acesso a cooperação técnica internacional. Em suma, a ONU serve tanto ao interesse de todos (como fórum único de negociação global) quanto à agenda dos mais fortes (por meio de mecanismos como o veto).

Contribuições positivas da ONU

Não se pode ignorar os numerosos impactos positivos da ONU no mundo. Em suas diversas frentes, a ONU salvou vidas e promoveu avanços sociais. Por exemplo, missões de paz da ONU (capacetes azuis) têm histórico de reduzir significativamente vítimas civis e encurtar conflitos. Estudos recentes indicam que, analisando o “panorama geral”, a maioria dessas missões cumpre seu objetivo de estabilizar sociedades pós-guerra e implementar acordos de paz. Como resumiu Lise Howard (da Universidade de Georgetown), “a maior parte das vezes, as missões de manutenção da paz funcionam”; em 2/3 dos casos pós-Guerra Fria elas foram bem-sucedidas em retirar os soldados após estabilizar o país. Acima de tudo, essas missões salvam vidas: em inúmeros conflitos (como no Sudão do Sul, Líbano ou ex–Iugoslávia), os capacetes azuis protegem civis de violência e auxiliaram no desarmamento e reconstrução institucional, ainda que seja necessário manter os avanços contra os casos de abusos cometidos por soldados da ONU, reforçando mecanismos de punição e reparação.

Além da paz, a ONU consolidou um marco global de direitos humanos e justiça social. A Declaração Universal de 1948, redigida sob a égide das Nações Unidas, definiu padrões mundiais de direitos à educação, saúde, trabalho digno, participação política, entre outros. Hoje, diversos tratados e órgãos internacionais (como o Conselho de Direitos Humanos da ONU) continuam lutando contra discriminação, tortura, pobreza extrema e outras violações. As agências da ONU também contribuem para melhorias sociais: a UNESCO expandiu a educação básica e a ciência em países pobres; a OMS e a UNICEF salvam milhões de crianças com vacinação e combate à fome; o PNUD e a OIT promovem políticas de desenvolvimento econômico inclusivo. Ademais, consensos mundiais em torno de temas urgentes só foram possíveis via ONU: o Acordo de Paris contra as mudanças climáticas e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável são frutos de deliberações multilaterais essenciais.

Em síntese, sem as estruturas da ONU haveria menos coordenação global em saúde, meio ambiente, direitos sociais e, sobretudo, em prevenção de guerras. Sem a ONU provavelmente o mundo voltaria a regredir em termos de diálogo internacional, pois não existe hoje alternativa global capaz de reunir simultaneamente todas as nações (Zedillo, 2005).

Desafios e limites da atuação da ONU

Por outro lado, a ONU enfrenta críticas legítimas que se encaixam em diferentes perspectivas. Do ponto de vista da paz e dos direitos humanos, falhas históricas da ONU são lembradas: ela não conseguiu impedir genocídios (como Ruanda em 1994) e alguns massacres (como em Srebrenica, 1995), em parte pela falta de decisão política dos membros. Conflitos recentes (por exemplo, a guerra civil na Síria ou a invasão da Ucrânia) mostram que o Conselho de Segurança muitas vezes fica paralisado diante de grandes crises, já que qualquer ato que desagrade um veto ficará estagnado. Embora seja fácil culpar a organização, os analistas apontam que o problema muitas vezes está no desalinhamento dos Estados: como observa Zedillo, “é errado culpar a ONU” pelas decisões que cabem exclusivamente aos governos dos seus membros.

Há também críticas sobre a eficácia da ONU na diplomacia. Por exemplo, o coordenador Alberto Pfeifer observa que a ONU “cumpriu seu propósito original” durante a Guerra Fria (quando EUA e URSS, antagonistas, usavam-na como foro de contenção), mas hoje ela não se adaptou às novas dinâmicas globais. Para ele, muitas agendas (como a questão palestina) têm avançado fora do âmbito da ONU, mediante negociações bilaterais ou em blocos regionais, minando a relevância da organização. A rivalidade crescente entre potências (como EUA, China e Rússia) tornou a ONU refém de interesses divergentes, fazendo com que o consenso internacional seja cada vez mais difícil.

Além disso, problemas de gestão interna e falta de recursos minam a atuação da ONU. Muitas agências e programas sofrem com subfinanciamento crônico (as contribuições obrigatórias não acompanham o crescimento das demandas) e estruturas burocráticas lentas. Há também acusações de que a ONU, indiretamente, serviria a interesses de grandes doadores, já que os países que mais financiam têm maior influência informal. Tais críticas reforçam a percepção de que a ONU, sem reformas, tem dificuldades para solucionar questões complexas do século XXI.

A ONU em Perspectiva de Paz, Direitos Humanos e Justiça Social

Sob o viés de paz, direitos humanos e justiça social, pode-se afirmar que a ONU desempenha papel positivo e indispensável, apesar das limitações. No campo da paz, suas ações de manutenção da paz, desarmamento (Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, por exemplo) e monitoramento de eleições estabilizaram inúmeras regiões. Na área dos direitos humanos, a ONU criou mecanismos universais de proteção (cobertura ampliada de vacinas via ONU, erradicação da varíola em 1980, declarações de igualdade) e dá visibilidade a violações (comissões de direitos humanos em conflitos). Em termos de justiça social, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável exemplificam a preocupação da ONU em “não deixar ninguém para trás”, apoiando programas de redução da pobreza, acesso à educação e igualdade de gênero. Em suma, do ponto de vista da justiça global, a ONU é a instituição paradigmática do multilateralismo solidário. Como disse Guterres ao celebrar os 80 anos da ONU: após a guerra mais devastadora da história, plantou-se “uma semente de esperança” – a ideia de que a paz e a justiça dependem da união dos povos.

Benefícios e desafios da ONU para o Brasil

Para o Brasil, país-fundador e potência regional, a ONU traz tanto benefícios diretos quanto desafios. Entre os benefícios, destaca-se a cooperação técnica e financeira em áreas sociais. O Sistema ONU no Brasil (formado por cerca de 24 agências) apoia políticas públicas em saúde, educação, igualdade de gênero, inclusão indígena, redução da fome etc. Em 2024, por exemplo, esse sistema atuou em 351 iniciativas, em temas como saúde, educação, emprego, serviços básicos, equidade e direitos humanos, beneficiando milhões de brasileiros. Houve investimentos da ordem de US$155 milhões em projetos nacionais e mobilização de recursos (como R$55 milhões para o Fundo Brasil-ONU da Amazônia). Em nível local, a ONU sinaliza seu impacto em municípios: como lembra Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil, “é no nível local que está o verdadeiro impacto da ONU... nosso trabalho ajuda a melhorar a vida das pessoas em áreas como educação, inclusão, saúde, promoção da igualdade, emprego e renda”. Em 2024, por exemplo, o Brasil foi pioneiro em incorporar demandas nacionais à agenda global, apoiando a criação de um “ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial” para tratar desigualdades raciais (ONU Brasil, 2025). Ademais, o Brasil aproveita os fóruns da ONU para projetar temas climáticos e ambientais (como liderança na COP, defesa da Amazônia) e humanitários. No plano multilateral, nossa participação ativo (como membro não-permanente eleito do Conselho de Segurança em diversos períodos) também eleva o perfil internacional do país.

Do lado dos desafios, destaca-se a sub-representação brasileira nas decisões de poder. Embora grande e influente, o Brasil não tem assento permanente no Conselho de Segurança, ao contrário das potências ocidentais clássicas. Isso foi apontado como um obstáculo à legitimidade brasileira: “O Brasil defende reforma abrangente, que amplie o número de assentos permanentes e não-permanentes, de maneira a corrigir a flagrante sub-representação do mundo em desenvolvimento e a tornar as decisões do Conselho mais legítimas”. Em resposta, formamos o grupo G4 (com Alemanha, Índia e Japão) lutando por novas vagas permanentes. Outro desafio está em críticas externas: órgãos da ONU às vezes pressionam o Brasil em questões internas (meio ambiente, direitos humanos etc.), o que gera debates sobre soberania. Por fim, a própria dependência do Brasil de recursos internacionais pode criar tensões; porém, em geral, o saldo é positivo, pois o apoio da ONU fortalece políticas sociais e desenvolvimento. Um exemplo concreto é que, segundo relatório da FAO/ONU, o Brasil saiu do Mapa da Fome em 2025 (menos de 2,5% da população subnutrida), conquista creditada a políticas públicas alinhadas às metas globais de segurança alimentar. Esse feito histórico ilustra como, em parceria com recomendações e dados da ONU, o Brasil avança em justiça social e direitos básicos para sua população.

Conclusões: sem ONU ou com reformas?

Perguntar se o mundo seria melhor sem a ONU é colocar em xeque a própria concepção de cooperação multilateral. Como alerta Ernesto Zedillo (ex-presidente do México), “seria um erro monumental” dissolver a ONU; tal decisão levaria inevitavelmente a um aumento dramático dos conflitos violentos até que outra estrutura global fosse reinventada. De fato, sem algum foro comum os países teriam pouca motivação para dialogar além de seus próprios interesses, o que provavelmente ampliaria rivalidades e guerras. A natureza transnacional de desafios atuais – pandemias, terrorismo, aquecimento global – exige respostas coletivas. Nenhuma alternativa unilateral ou regional é capaz de substituir o escopo global da ONU.

Por outro lado, ficou claro que a ONU precisa de reformas profundas para se manter eficaz. Há propostas consensuais, incluindo a modernização do Conselho de Segurança (como ampliar assentos permanentes, revisar o veto dos P5 e tornar o órgão mais representativo). Também se discute criar mecanismos decisórios mais justos (por exemplo, vinculando maior peso aos que mais contribuem financeiramente e militarmente, como sugerido por Zedillo), aumentar transparência orçamentária e agilizar processos burocráticos. Em resumo, em vez de desprezar a ONU, muitos analistas concluem que devemos reforçar e atualizar essa instituição para o século XXI. Reformas como maior inclusão de países do Sul global, maior igualdade no poder de voto (reduzindo privilégios dos mais fortes) e foco mais incisivo em paz, direitos humanos e justiça social poderiam retomar o multilateralismo perdido.

Do ponto de vista da paz mundial, dos direitos humanos e da justiça social – e considerando tanto os sucessos quanto as limitações apontadas, um mundo sem a ONU parece uma utopia perigosa. A cooperação internacional organizada pelas Nações Unidas continua sendo, mesmo com todos os seus problemas, o caminho mais viável para promover a solidariedade global. Portanto, a reflexão mais útil é não sobre acabar com a ONU, mas sobre como torná-la mais legítima e eficaz para servir à humanidade. Em outras palavras, o mundo precisa da ONU, porém de uma ONU reformada – mais democrática, representativa e comprometida com os valores de paz, direitos humanos e justiça social que justificaram sua existência.

Referências

Referências

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